Política de Privacidade e Tratamento de Dados

4. Proteção de Dados — Papéis e Responsabilidades (LGPD)

O Cliente é o Controlador dos dados pessoais que insere no MandatoControl e define quais dados serão coletados, para qual finalidade e com qual base legal.

A MAA Labs atua como Operadora desses dados, processando-os apenas nos limites necessários à prestação do serviço e conforme instruções lícitas do Cliente.

• O Cliente deve possuir base legal válida para todos os dados inseridos na Plataforma.
• O Cliente deve informar adequadamente os titulares sobre finalidade e forma de tratamento.
• Dados sensíveis e dados de menores exigem cautela adicional e observância expressa da LGPD.
• A responsabilidade pela licitude e atualização dos dados é exclusivamente do Cliente.

5. Acordo de Processamento de Dados (DPA)

O MandatoControl pode tratar dados de identificação, dados de equipe, dados de contatos, dados financeiros, informações de eventos, geolocalização voluntária e dados de uso da Plataforma, sempre dentro da finalidade operacional contratada.

Os dados do Cliente são mantidos enquanto o contrato estiver ativo. Após encerramento, o Cliente dispõe de prazo para exportação, seguido de exclusão ou anonimização, salvo retenções legais obrigatórias.

• A MAA Labs pode utilizar suboperadores para infraestrutura, autenticação e cobrança.
• Incidentes de segurança envolvendo dados do Cliente são comunicados sem demora injustificada.
• A MAA Labs fornece meios técnicos para atendimento de solicitações do titular pelo Cliente.
• O Cliente pode solicitar evidências de conformidade e controles de segurança periodicamente.

6. Dados Sensíveis e Contexto Político

Pela natureza da atividade política, alguns dados inseridos podem constituir ou permitir inferência de dados pessoais sensíveis, especialmente opinião política e filiação partidária.

O tratamento desses dados exige base legal específica, e a obtenção, documentação e prova dessa base legal são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

A MAA Labs não realiza perfilamento político, segmentação ideológica nem classificação automatizada de opinião política. Qualquer categorização feita na Plataforma decorre da atuação do próprio Cliente.

11. Segurança da Informação e Incidentes Cibernéticos

A MAA Labs adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões da indústria, incluindo criptografia, controle de acesso, trilha de auditoria, monitoramento e resposta a incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Por isso, além da segurança da Plataforma, o Cliente e seus Usuários também devem proteger dispositivos, senhas e rotinas de acesso.

• A MAA Labs não responde por negligência do Usuário com credenciais ou dispositivos comprometidos.
• Incidentes sob responsabilidade técnica da MAA Labs geram contenção, mitigação, documentação e cooperação.
• A comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigida para dados do Cliente, cabe ao Controlador.

20. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Encarregado (LGPD, art. 41): Alexandre Luiz Vieira Piotto, pelo canal contato@mandatocontrol.com.br, que recebe reclamações e comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

21. Cookies e Medição de Visitas

No site e na versão web do sistema, o Google Analytics 4 grava cookies (_ga) para contar visitas, páginas vistas, origem e tipo de aparelho, com base no legítimo interesse da MAA Labs em entender quais canais trazem visitantes. A medição não roda nos aplicativos instalados (iPhone e Android).

Além das visitas, o Google Analytics 4 recebe alguns eventos de uso, como cadastro concluído, passos do checklist de ativação, pedido de demonstração e visita à página de planos. Esses eventos não levam nome, e-mail, telefone nem dados das campanhas e de seus contatos. Servem para descobrir em que ponto as pessoas desistem de começar a usar o sistema.

O site também guarda no navegador, por 30 dias, a primeira página aberta e a origem da visita (mc:attribution), enviadas junto do cadastro ou do pedido de demonstração. Qualquer pessoa pode desativar a medição a qualquer momento no aviso do site ou em Dados públicos e IA.

22. Inteligência Artificial e Transferência Internacional

Os recursos de IA processam o texto da pergunta e o contexto necessário para respondê-la por meio de um modelo de linguagem de fornecedor externo, acionado pelo servidor da MAA Labs. Esse processamento pode ocorrer fora do Brasil, observado o art. 33 da LGPD. A IA só recebe dados que o usuário já tem permissão para ver e não acessa dados de outras campanhas. Detalhes e limites em Dados públicos e IA.

23. Contato da Equipe pelo WhatsApp

A equipe do MandatoControl pode chamar você pelo WhatsApp para ajudar a começar a usar o sistema, somente se você marcou, no cadastro, a opção “Quero receber ajuda da equipe do MandatoControl no WhatsApp. Posso sair quando quiser respondendo SAIR.”. A caixa vem desmarcada, e o cadastro funciona do mesmo jeito sem ela. Guardamos a data e o texto que você aceitou.

Nesse contato usamos apenas os dados da sua conta: primeiro nome, celular, cidade da campanha e a etapa do cadastro em que você parou. Para esses dados, a MAA Labs é a Controladora. As mensagens saem do número da equipe, por meio da Z-API e do WhatsApp (Meta), que podem processar os dados fora do Brasil, observado o art. 33 da LGPD.

• A finalidade é exclusivamente de suporte e ativação da sua conta, sem propaganda eleitoral.
• Este contato não usa os contatos, apoiadores ou eleitores cadastrados pela sua campanha, e os dados não são vendidos nem compartilhados para outra finalidade.
• Enviamos no máximo um convite a cada 7 dias, das 9h às 18h, de segunda a sábado. As respostas automáticas se identificam como da equipe, e você pode pedir para falar com uma pessoa.
• Para parar de receber, responda SAIR ou escolha “Não quero mais”: pelo WhatsApp o pedido vale na hora e fica registrado. Também é possível pedir por contato@mandatocontrol.com.br.
• Ao excluir a conta, apagamos o consentimento, os convites enviados e a conversa com o número da equipe, e tiramos o seu número dos registros técnicos de entrega das mensagens.

24. Entrar com a Conta Google

Na versão web, você pode entrar ou criar a conta com a sua Conta Google, em vez de senha. Nesse caso, o Google confirma quem você é e nos envia apenas o básico: o identificador da conta Google, nome, e-mail (e se ele é verificado) e o endereço da foto do perfil. Não pedimos acesso a contatos, agenda, Drive nem a qualquer outro dado da sua conta Google.

Usamos esses dados somente para criar e manter o seu acesso ao MandatoControl, como parte da prestação do serviço que você contrata. O tratamento que o próprio Google faz ao confirmar a sua identidade segue a política de privacidade do Google.

• No seu perfil guardamos só o nome e o e-mail, como no cadastro com senha.
• O endereço da foto fica apenas nos dados de login; o sistema não exibe nem copia a foto.
• A sugestão de conta do Google (“One Tap”) aparece só nas páginas de entrar e de cadastro, na web. Nada chega ao MandatoControl até você escolher uma conta.
• Entrar com um código de 6 dígitos enviado por e-mail não envolve nenhum terceiro novo: é a mesma mensagem de autenticação que já enviamos.
• Ao excluir a conta, o nome, a foto e o vínculo com a conta Google são removidos dos dados de login.